Impostos Sobre Comissões Intracomunitárias

1. Ativar Aquisições Intracomunitárias de Serviços 

 

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action

 

Cidadãos > Entregar > Declarações > Atividade > Alteração de Atividade

 

Entrega de Declaração de Alteração de Actividade

 (Após o primeiro passo, tem que deixar passar 2 dias úteis para passar ao ponto 2)


2. Validar o NIF em todos os intermediários NÃO RESIDENTES

As faturas dos prestadores intracomunitários deixarão ter ter o IVA incluído

(Booking, airbnb, housetrip, windu, stripe, compra cartões visita online…etc)

   

Altere o seu NIF (remova e volte a colocar) em todos os sites com que trabalha. Se estiver tudo em conformidade, as faturas deixarão de vir com IVA.

 

(Obviamente, que os passos 1 e 2 só se fazem uma vez. O importante será o ponto 3, a seguir, pois será uma obrigação a cumprir em todos os meses que tiver facturas de serviços intracomunitários)


3. Pagar IVA no mês seguinte à data da fatura por DECLARAÇÃO PERIODICA

(Este passo é unicamente para os Isentos. Os sujeitos passivos de IVA farão a sua declaração normalmente, preenchendo também os campos 16 e 17, e somando no 24 o valor do 17 - trimestralmente)

 

Ir a:  https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action

 

Cidadãos  > Entregar > Declarações > IVA > Declaração Periódica





 Após submissão abrirá uma janela e clicar em:

 

-Emitir doc. Pagamento

 

Irá abrir um documento pdf com uma guia de pagamento, pagável em qualquer repartição, multibanco ou homebanking.







NIFs portugueses e estrangeiros das plataformas com que trabalhamos com mais frequência:


Tutorial da autoria do contabilista Paulo Silva